Esta Norma Regulamentadora – NR tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

Para fins de aplicação desta NR entende-se por serviços de saúde qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade.

  • Dos Riscos Biológicos
  • Para fins de aplicação desta NR, considera-se Risco Biológico a probabilidade da exposição ocupacional a agentes biológicos
  • Consideram-se Agentes Biológicos os microrganismos, geneticamente modificados ou não; as culturas de células; os parasitas; as toxinas e os príons
  • A classificação dos agentes biológicos encontra-se anexa a esta NR.
    Do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA
  • O PPRA, além do previsto na NR-09, na fase de reconhecimento, deve conter
  • Identificação dos riscos biológicos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e seus setores, considerando:
    a) fontes de exposição e reservatórios;
    b) vias de transmissão e de entrada;
    c) transmissibilidade, patogenicidade e virulência do agente;
    d) persistência do agente biológico no ambiente;
    e) estudos epidemiológicos ou dados estatísticos;
    f) outras informações científicas.

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